Cessão de Exploração das lojas do Posto de Abastecimento Chidenguele

A Petróleos de Moçambique SA – PETROMOC – proprietária do Posto de Abastecimento Chidenguele, sito na Localidade de Chidenguele, Distrito de Manjacaze, Bairro Chicoluene, Estrada Nacional nr.1, pretende ceder, em regime de arrendamento, 4 (quatro) lojas, para pessoas singulares e colectivas, tendo como base os seguintes Requisitos de Elegibilidade:

1.Pessoa Singular
•Declaração comprovativa de no mínimo 3 anos experiência na actividade;
•Licença para exercício de actividade de comercial;
•Declaração de que não há execução judicial do seu património que afecte a sua situação financeira emitida pelo •Tribunal Judicial da Província onde o concorrente tem o seu domicílio;
•Bilhete de Identidade ou DIRE, em cópia autenticada;
•NUIT, que deverá ser entregue com a cópia do Modelo de concessão do mesmo;
•Certidão de Registo Criminal emitida a menos de 90 dias;
•Certidão de quitação fiscal emitida a menos de 90 dias;
•Indicação do nome da pessoa que ocupará a posição de gestão do negócio no Posto de Abastecimento, com o respectivo CV e certificado de habilitações literárias.

2.Pessoa Colectiva
•Alvará ou documento equivalente emitido pela entidade competente, em cópia autenticada;
•Declaração comprovativa de no mínimo 3 anos experiência na actividade comercial;
•Pacto social (Estatutos) e respectivas alterações caso tenha havido, em original ou cópia autenticada;
•Certidão do registo definitivo da empresa emitida pela Direcção Nacional dos Registos e Notariado;
•Certidão de Quitação Fiscal e do Sistema de Segurança Social;
•NUIT, que deverá ser entregue com a cópia do Modelo de concessão do mesmo;
•A indicação do nome da pessoa que ocupará a posição de gestão do negócio nas lojas do Posto de Abastecimento, com o respectivo CV.

3.Outros requisitos
•Oferecer produtos ou serviços que não conflitem com a actividade principal do posto;
•Demonstração de Capacidade financeira para reabilitar e ou requalificar as lojas, anexos e Lavabos;
•Demonstração de Capacidade financeira para equipar as lojas com os equipamentos necessários de acordo com as actividades a desenvolver e garantia da sua manutenção;
•Apresentação de um prazo para a execução dos trabalhos de melhoria necessários até a abertura das lojas ao público.

De notar que daremos preferência as propostas de ocupação de todas as lojas pela mesma entidade singular ou colectiva, sem prejuízo de propostas isoladas. Pela Cessão de Exploração, será cobrada uma renda mensal, pelas 4 lojas, no valor de MZM 60.000,00 acrescidos de IVA ou MZM 20.000,00 acrescidos do IVA, à taxa legal aplicável, por uma loja.
Os interessados deverão responder ao convite providenciando toda a documentação acima solicitada para o endereço electrónico: concursos@petromoc.co.mz
Prazo de submissão das candidaturas
Os interessados deverão submeter suas candidaturas até ao dia 30 de Janeiro de 2025. Para esclarecimentos adicionais, os candidatos poderão contactar a PETROMOC através dos números +258 21356600/1 – Divisão do Retalho